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Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora

5 de dezembro de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S. A. não deve se dar...

Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer

5 de dezembro de 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o...

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

4 de dezembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta quinta-feira, reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus,...

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

4 de dezembro de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira...

CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes

4 de dezembro de 2018
O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016,...

CAE aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas

4 de dezembro de 2018
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos...

CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis

4 de dezembro de 2018
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas...

Projeto prorroga prazo de fatura quando houver interrupção de serviço ao consumidor

3 de dezembro de 2018
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2246/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que obriga fornecedores de serviços de natureza continuada...

Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial

3 de dezembro de 2018
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como título...

Teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda

3 de dezembro de 2018
Resolução SF 125, de 30-11-2018 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda. Texto completo em http://bit.ly/2Q8ohqL....

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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