O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário ..
Foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) com o objetivo de incentivar novas ..
Os empregadores ganharão mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial – sistema que unifica os dados dos empregados. A Receita Federal voltou a alterar ..
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio ..
A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro ..
Norma altera requisitos para empresa estrangeira operar no Brasil. Texto completo em http://bit.ly/2Ri1Tbj.
Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018 – Dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União. Texto completo em http://bit.ly/2RqABQb.
Solução de Consulta, aprovada pela Coordenadoria-Geral da Cosit, informa que a legislação que disciplina sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não autoriza ..
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10020/18, do Senado, que determina que sejam considerados apenas os dias úteis na contagem de prazos para a prática de qualquer ..
Publicado no Diário Oficial da União Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.09.2018. Texto completo ..