Primeira audiência coletiva em esfera pré-processual tem resultado positivo
A Justiça do Trabalho de São Paulo realizou, no dia 31/10, a primeira audiência para solucionar um conflito coletivo em fase pré-processual, ou seja, sem...
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E)
Apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 521, de 2018, que institui a...
Prorrogado uso da GRF e GRRF
No dia 1º de novembro de 2018 a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 832, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração...
Prorrogada a EFD-Reinf
No dia 31 de outubro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, que alterou a IN RFB nº 1.701/2017, que instituiu a...
Cobrança administrativa especial no âmbito da RFB
Portaria nº 1.653, de 31 de outubro de 2018 – Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos...
Remissão de Créditos Tributários
Convênio ICMS nº 109 de 31 de outubro de 2018 – Altera o Convênio sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das...
Prestação de informações pelo eSocial (FGTS)
Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e...
Nota Fiscal Eletrônica e o documento auxiliar
Ajuste SINIEF nº 16, de 31 de outubro de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento...
Informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União
Instituída normas e diretrizes para acesso, por meio eletrônico, às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Texto completo em http://bit.ly/2PEyN84....
Direitos de empresas optantes do Refis
Aprovada na Câmara dos Deputados o texto da redação final do Projeto de Lei nº 2.281, de 2015. A proposta objetiva salvaguardar direitos de empresas...