Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, ..
A Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), do Ministério do Trabalho, abrirá as inscrições, em 21 de agosto, às 14h, para o “Curso de Segurança ..
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que torna obrigatório o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço ..
A partir de agora, para coletar e tratar um dado pessoal, a empresa precisa solicitar o consentimento do titular de forma clara. Entenda aqui como serão aplicadas ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza expressamente na lei que petições judiciais sejam ..
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras. A proposta inclui a medida na Política ..
Na última sexta-feira (13/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 543/17 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para adesão do Auto ..
PL 10632/2018 altera a Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho. ..
PLS 344/2018 altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço ..
PL Nº 498, DE 2018, dispõe sobre a exigência de “Compliance” às empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do São Paulo. ..