Órgãos públicos e comércio deverão oferecer informações acessíveis a pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 110/2018, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que amplia o acesso a informações por...
Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43)...
Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da Reforma Trabalhista
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta...
Trabalhador pode ter dia abonado para levar anima a consulta de emergência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9235/17, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do...
Defesa do consumidor ganha destaque em comissão
Na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de 2 de agosto, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) voltará...
Novas categorias de microempreendedores individuais (MEI)
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao...
Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas
Mais de 11.700 vínculos celetistas foram equivocadamente cadastrados como pertencentes ao regime previdenciário de servidores públicos (RPPS). Empresas deverão corrigir as informações. Mais informações em...
eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones...
Regulamentação para instalação de bituqueiras em imóveis
O decreto nº 58.347/18 regulamentou a Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de...
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 02/08, das 07h às 17h. Atualização 01/08/2018 às 15:20 horas: por questões técnicas, o ambiente de Produção Restrita...