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Estados defendem negociar direitos de dívidas com setor privado

4 de junho de 2018
Representantes de entidades de securitização estaduais defenderam a aprovação de proposta (PLP nº 459/2017, do Senado) que permite a União, estados, Distrito Federal e municípios...

Comissão marca duas reuniões nesta semana na tentativa de votar parecer sobre Código Comercial

4 de junho de 2018
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) tem reuniões marcadas para esta terça e quarta-feira (dias 5 e 6)...

Obrigatoriedade de tomadas de energia em garagens de condomínios aguarda sanção do Executivo

4 de junho de 2018
Já foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e aguarda sanção do Poder Executivo, o projeto de lei (PL 346/2017), de autoria do vereador Camilo...

Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

4 de junho de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a...

Competências normativas do Ministério do Trabalho

4 de junho de 2018
Apresentado pelo Deputado Bebeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 957. A proposição objetiva sustar a aplicação da Portaria 349, de 2018, do Ministério do...

Projeto que considera abusiva propaganda ofensiva de gênero é aprovado na CDH

30 de maio de 2018
A propaganda que veicula visão ofensiva de gênero poderá ser considerada abusiva. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 461/2017, aprovado...

Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH

30 de maio de 2018
O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do...

Projeto suspende decreto que criou sistema de bandeiras tarifárias para contas de luz

30 de maio de 2018
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 907/18, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que susta um decreto presidencial e uma...

Senado aprova reoneração da folha de pagamentos

30 de maio de 2018
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos...

Plenário aprova projeto que regulamenta tratamento de dados pessoais

30 de maio de 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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