Designado como relator do Projeto de Lei nº 6.919, de 2017, na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado José Carlos Araújo. A proposta torna obrigatória ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara aprovou proposta que obriga os estacionamentos de shoppings e centros comerciais ..
O deputado Moses Rodrigues foi designado como relator do Projeto de Lei nº 5.011, de 2016, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ..
Aprovado por unanimidade o parecer apresentado pelo relator deputado Izalci Lucas ao Projeto de Lei Complementar nº 382, de 2014, na Comissão de Finanças e Tributação. ..
Aprovado parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.591, de 2016, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. A proposta ..
Designado como relator do Projeto de Lei nº 4.906, de 2016, na Comissão de Defesa do Consumi-dor, o deputado André Amaral. A proposta obriga os shoppings e os hipermercados ..
Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais ..
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, substitutivo ao PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização ..
Resolução SF-47, de 24-4-2018 – Altera a Resolução SF-18/17, de 09-03-2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado ..
Circular n° 806, de 23 de abril de 2018 – Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições ..