Direitos de propriedade do veículo por furto ou roubo
Apresentado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 129, de 2017, na Comissão de Transportes. A propositura adequa a legislação que dispensa o pagamento do...
Cadastro e tramitação de documento – Secretaria da Fazenda
Ordem Interna SF nº 40, de 11 de maio de 2018 – Dispõe sobre procedimentos referentes a cadastro e tramitação de documento. Texto completo em...
Plenário pode votar mudanças no projeto que altera cadastro positivo
A continuidade da votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório é o principal item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados...
CMA vota projetos ligados ao uso da água e reciclagem de resíduos sólidos
A Comissão de Meio Ambiente tem reunião deliberativa agendada para esta terça-feira (15), às 11h30, com 16 itens na pauta. Em destaque, a temática do...
Terminais de cartões de débito ou de crédito
Proposta torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis às pessoas com deficiência visual....
Nova lei de falências e recuperação de empresas
Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.220, do Executivo, que altera a Lei nº 11.101, de 2005, e a Lei nº...
Instalações sanitárias para asseio corporal
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados obriga estabelecimentos de grande circulação de pessoas a disponibilizar aos seus consumidores e clientes instalações sanitárias para o asseio...
Horário bancário nos jogos da copa
Bancos podem alterar horário de funcionamento durante os jogos da Copa. Texto completo em http://bit.ly/2I8mLAW....
Fatores de atualização de contribuições
Portaria nº 18, de 10 de maio de 2018 – Estabelece para o mês de maio de 2018 os fatores de atualização das contribuições para...
Emissão de letra imobiliária garantida
Circular nº 3.896, de 9 de maio de 2018 – Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras...