CLT: acompanhamento do filho em consulta médica
Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.216, que é de autoria da Senadora Rose de Freitas. A proposta altera a CLT,...
Parecer altera regras para produção, comercialização e distribuição de pesticida
O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendeu nesta quarta-feira (9) seu parecer ao projeto que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil (PL 6299/02...
Atendimento de primeiros socorros nos shoppings centers
Apresentado parecer conjunto em Comissões da Câmara Municipal de São Paulo ao Projeto de Lei nº 14, de 2018. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade...
Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da...
Comissão aprova proposta que prevê, em rótulos de produtos, advertência para grávidas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que prevê a inclusão de advertência nos rótulos dos produtos que representem risco para a gravidez....
Plenário aprova proposta que exige inclusão de nomes no cadastro positivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, a proposta que torna obrigatória a participação no chamado cadastro positivo, gerenciado por...
Obrigatoriedade de exame oftalmológico
Aprovado o parecer apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família do Projeto de Lei nº 3.550, de 2015. A proposta acrescenta parágrafo ao art....
Estatuto do Trabalho
Apresentado no Senado a Sugestão Legislativa que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal. Mais detalhes em...
Alterações na lei do piso regional
O deputado Geraldo Cruz apresentou uma proposta que altera a lei que instituiu os pisos salariais no Estado de São Paulo, com objetivo de aplicá-la...
Governo envia ao Legislativo projeto para modernizar a Lei de Falências
Nesta quarta-feira (9), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a legislação referente às recuperações judicial e extrajudicial, assim como...