O Projeto de Lei nº 388, de 2013, dos Vereadores Alfredinho e Pastor Edemilson Chaves, recebeu parecer favorável na Comissão de Politica Urbana e Meio Ambiente. ..
Ratificado o Convênio ICMS 33, de 2018, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo ao Convênio ICMS 181/17, que autoriza a dilação ..
Apresentado pelo deputado Izalci Lucas proposta que altera a CLT, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes ..
Apresentado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 11, de 2018, pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, que é de autoria do deputado estadual ..
Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz Ministro da Fazenda. Também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação ..
Publicado no diário da Assembleia a manifestação contrária ao veto parcial do Executivo em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2017. A proposta ..
Proposta de autoria do deputado Antonio Bulhões altera Lei que dispõe da Seguridade Social e institui Plano de Custeio para tratar do salário de contribuição ..
Portaria SF/SUREM nº 21, de 17 de abril de 2018 – Constitui Grupo de Trabalho para análise e proposta de normatização e aplicação, no Município de São ..
O Deputado Carlos Henrique Gaguim apresentou uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos ..
Proposta apresentada pelo deputado estadual Junior Aprillanti dispõe sobre o uso Preferencial de Agregados Reciclados em Obras e Serviços Públicos do Estado de São ..