Alterações na lei do piso regional
O deputado Geraldo Cruz apresentou uma proposta que altera a lei que instituiu os pisos salariais no Estado de São Paulo, com objetivo de aplicá-la...
Governo envia ao Legislativo projeto para modernizar a Lei de Falências
Nesta quarta-feira (9), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a legislação referente às recuperações judicial e extrajudicial, assim como...
IPTU amarelo dará desconto a imóvel com energia solar
A Câmara Municipal de Osasco pode autorizar neste ano a concessão de desconto no IPTU para proprietários de imóveis que utilizarem energia solar. A proposta...
Paim anuncia leitura do Estatuto do Trabalho na próxima quinta
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (7) em Plenário que o Estatuto do Trabalho está pronto para ser apresentado ao Senado. Segundo ele,...
Comissão sobre economia colaborativa realiza audiência hoje
A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa promove audiência pública hoje para debater o tema. A comissão estuda formas de regulamentar modelos de...
Comissão pode votar relatório sobre novo Código Comercial na quarta-feira
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator-geral,...
Destinação de entulhos de construção é tema de debate em comissão
A situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições vai ser debatida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara em audiência pública nesta terça-feira (8)....
Distribuir material sobre segurança para ciclistas poderá ser obrigatório
O deputado Luiz Carlos Gondim (PTB) apresentou na Alesp um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas fornecerem...
Substituição tributária e diferencial de alíquota
Portaria CAT 38, de 04-05-2018 – Altera a Portaria CAT 155, de 24-09-2010, que dispõe sobre a Declaração do – STDA e a Portaria CAT...
Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT
Portaria CAT 35, de 04-05-2018 – Altera a Portaria CAT 147/12, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por...
