A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (3/4), proposta que deve simplificar o sistema tributário do Estado dando mais transparência à divulgação de...

Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência exigida pela legislação, caso...

Decreto divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o Convênio ICMS 190/17, de...

Publicado Parecer Jurídico 00002/2018/CONJURMTB/ CGU/AGU referente à aplicabilidade da Lei nº 13.467, de 14 de julho de 2017, no que dispõe o art. 75-A, que...

Regulamentada a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, em shopping center, hipermercado, grandes lojas de departamentos...

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria normas para regular as obrigações mercantis (PL 9324/17). Apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, do Senado, que torna...

Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas, repassando...

Vai à sanção projeto de lei que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso...

Decreto Estadual institui banco eletrônico de preços denominado Preços SP, para dispor sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços....