O texto do projeto de lei complementar (441/17) que facilita a inclusão de pessoas no cadastro positivo foi alterado pelo relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP),...

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei...

Portaria CAT- 27, de 4-4-2018 – Altera a Portaria CAT 158, de 28-12-2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva...

Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar...

Ajuste celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária dá tratamento às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Texto completo em http://bit.ly/mercadorias0540218...

Ajuste SINIEF 04/18, de 3 de abril de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Texto...

Incluído o Estado de São Paulo no Convênio que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia...

Aprovada a versão 1.3.02 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida...

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)....

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3), três vetos a projetos de lei que passarão a ter vigência após a promulgação. Um deles é o...