O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados em supermercados para uso por consumidores acompanhados de pessoa com transtorno ..
Foi sancionada com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Pela ..
Foi publicada hoje a Portaria Interministerial 26 MPS-MS, no Diário Oficial da União, que reajusta, com efeitos a partir de 01.01.23, os benefícios pagos pelo ..
A Lei nº 14.470/2022, sancionada com vetos, foi publicada no Diário Oficial da União em de 17/11/2022, trazendo novas disposições para a Lei de Defesa ..
A Receita Federal esclareceu sobre a alteração do entendimento expresso em solução de consulta e a sua aplicação territorial, por meio dos Atos Declaratórios ..
Publicada em 29 de dezembro de 2022, no D.O.U, a Instrução Normativa 1, de 15 de dezembro de 2022 – do Ministério do Trabalho e Previdência, entra em vigor ..
foi aprovada a Resolução do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT) nº 968 que determina o calendário de pagamento do Abono Salarial do exercício ..
A Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10010/2022, publicada em 28/11/2022 no Diário Oficial da União, elucidou o tratamento tributário sobre a receita bruta, ..
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.1, de outubro de 2022, em 2023 o empresário deverá ficar atento as seguintes alterações: Período ..
Está disponível para download no site da CETESB a Decisão de Diretoria nº 130/2022, a qual estabelece o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento ..