Em 05/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 2.237/24, que consolida a Declaração ..
1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples ..
Para incentivar ainda mais a adesão ao Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), passará ..
Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional. Para efetuar a antecipação ..
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 21 de outubro de 2024, o Edital PGE 3/2024, com as orientações sobre a Transação por Adesão ..
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático ..
O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, ..
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2215, de 03 de setembro de 2024, ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes ..