Editada medida provisória para garantir a isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de todo o País. A medida valerá para rodovias federais, estaduais ..
Portaria PGFN nº 42, de 25 de maio de 2018 – Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, ..
Nova regra proíbe expressamente o uso de quaisquer símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por partido político ou campanha eleitoral. ..
Apresentado em Comissão da Assembleia Legislativa parecer favorável ao Projeto de Lei Estadual nº 245, de 2018. A proposta, que é de autoria do Deputado Edmir ..
O Ministério do Trabalho publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento ..
Uma comissão especial da Câmara aprovou com alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que aperfeiçoa os benefícios concedidos às micro e pequenas ..
Ao iniciar nova sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria ..
Com o principal objetivo de amenizar os efeitos nocivos da poluição na cidade de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 643/2017 do vereador Antônio Donato (PT) propõe ..
A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0. Leia ..