Comitê Gestor divulga regulamento do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Micros e Empresas de Pequeno Porte. Texto completo ..
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 870, de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, que é de autoria da Vereadora Rute Costa, ..
Ordem Interna SF/SUREM nº 01, de 21 de maio de 2018 – Disciplina os procedimentos para bloqueio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e com recolhimento ..
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao projeto de lei sobre o fim da desoneração da folha de pagamento. A emenda pretendia condicionar ..
Deliberação Arsesp 796, de 23-5-2018 – Dispõe sobre alteração da Deliberação Arsesp 790/2018. Texto completo em http://bit.ly/2IQiuyo.
Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 202, de 2018. A proposta, que é de autoria do Executivo, institui o Programa ..
Designado o deputado Renato Molling, na Comissão de Finanças e Tributação, como relator do Projeto de Lei nº 5.491, de 2016. A proposta modifica Lei nº 6.321, ..
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa trata da fixação de aviso sobre dependência tecnológica em locais públicos que forneçam meios para utilização ..
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 8271/17, que proíbe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impor restrições à utilização, ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4033/15, do ex-deputado ..