Portaria CAT 75, de 29-08-2018 – Altera a Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços ..
O vereador Adilson Amadeu, relator na Comissão de Trânsito e Transporte, apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708, de 2017. A proposta ..
Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ..
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprova procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/MX54.
Resolução nº 818, de 28 de agosto de 2018 – Aprova a inclusão dos campos “nacionalidade” e “país de origem” nos formulários de requerimento ..
Projeto de Lei disciplina incentivos, dispõe sobre sistemas e mecanismos integrantes da atividade tecnológica e inovativa no Município de São Paulo e cria o Fundo ..
Proposta apresentada pela vereadora Sandra Tadeu dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais cujos imóveis tenham à sua frente ..
Agência Nacional do Petróleo regulamenta metodologia de cálculo do preço de referência de subvenção ao diesel. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/1gey.
Apresentado parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 126, de 2016. A proposta, que é de iniciativa do Vereador Eduardo ..
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abusividade de cláusula que fixava taxa de spread na composição dos juros remuneratórios ..