Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (30/11), o Projeto de Lei 637/2021, de autoria do Executivo, que estabelece ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no mês de Setembro/2021, o Projeto de Lei (PL) nº 603/2021, de autoria do Deputado estadual Ricardo Mellão ..
Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (19/5), pela proibição da queima, comercialização, armazenamento ..
O Projeto de Lei 529/2020 voltou a ser assunto entre os deputados na tarde desta quarta-feira (9/9). Apesar de ser favorável a diversos artigos do projeto, ..
Empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 55 anos de idade terão benefícios fiscais. É o que estabelece o Projeto de Lei 1.156/2019, ..
Na reunião da Comissão de Direitos do Consumidor realizada nesta terça-feira (01/10) foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) ..
Lei Estadual 17.157/2019, publicada em 20 de setembro, dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo ..
O deputado Aprígio, protocolou do dia (14/8), o Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança da tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado ..
O plenário da Assembleia aprovou em sessão extraordinária, na quinta-feira, 13/6, o Projeto de Lei 325/2019, do deputado Márcio Nakashima, que regula a veiculação ..
O projeto de lei 330/2019, do deputado estadual Altair Moraes (PRB), que coloca fim na exigência de cadastro prévio na hora de comprar ou contratar um serviço ..