De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 46/2018 proíbe a veiculação na cidade de São Paulo de peças publicitárias de cunho misógino, ..
Proposto pelo vereador Isac Felix (PR), o PL (Projeto de Lei) 450/2018 propõe a instalação, em piscinas públicas e privadas de São Paulo, de placas de 1,20 ..
Para ampliar a proteção e reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores paulistanos, tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) ..
De olho na saúde das crianças, o PL (Projeto de Lei) 385/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), sugere a instalação de sanitários infantis nos banheiros ..
O aumento no uso de veículos elétricos motivou o vereador Camilo Cristófaro (PSB) a propor o PL (Projeto de Lei) 387/2018, que obriga previsão de pontos de tomada ..
De autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), o PL (Projeto de Lei) 513/2016 torna obrigatória, caso aprovado, a instalação de gerador elétrico em edifícios ..
Proposta de autoria do Vereador Conte Lopes, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que forem flagrados comercializando produtos ..
Proposta de Lei apresentada na Câmara obriga o licenciamento e emplacamento de bicicletas, patinetes ou similares quando motorizados ou eletrificados que trafeguem ..
Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo uma minuta do substitutivo do Projeto de Lei nº 14, de 2018. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento ..
Apresentado em Comissão Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 419, de 2013. A proposta visa obrigar os estabelecimentos comerciais ..