Publicidade ofensiva à mulher pode ficar sujeita a sanções de lei municipal
De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 46/2018 proíbe a veiculação na cidade de São Paulo de peças publicitárias de...
Placa indicativa de profundidade de piscinas é tema de PL
Proposto pelo vereador Isac Felix (PR), o PL (Projeto de Lei) 450/2018 propõe a instalação, em piscinas públicas e privadas de São Paulo, de placas...
Projeto propõe versão paulistana do Código de Defesa do Consumidor
Para ampliar a proteção e reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores paulistanos, tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei)...
Em tramitação na Câmara, PL propõe a instalação de sanitários infantis em shoppings
De olho na saúde das crianças, o PL (Projeto de Lei) 385/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), sugere a instalação de sanitários infantis...
Projeto prevê obrigatoriedade de tomadas em vagas de garagens para abastecimento de veículos elétricos
O aumento no uso de veículos elétricos motivou o vereador Camilo Cristófaro (PSB) a propor o PL (Projeto de Lei) 387/2018, que obriga previsão de...
Instalação de gerador de energia elétrica poderá ser obrigatória em prédios
De autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), o PL (Projeto de Lei) 513/2016 torna obrigatória, caso aprovado, a instalação de gerador elétrico em edifícios paulistanos...
Cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento
Proposta de autoria do Vereador Conte Lopes, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que forem flagrados comercializando produtos oriundos de...
Bicicletas, patinetes e similares motorizados e eletrificados
Proposta de Lei apresentada na Câmara obriga o licenciamento e emplacamento de bicicletas, patinetes ou similares quando motorizados ou eletrificados que trafeguem pelas vias públicas...
Obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros
Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo uma minuta do substitutivo do Projeto de Lei nº 14, de 2018. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade...
Construção de guia rebaixada em calçada
Apresentado em Comissão Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 419, de 2013. A proposta visa obrigar os estabelecimentos comerciais...