Interpretação das normas regulamentadoras
Secretaria de Inspeção do Trabalho aprova regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da CLT. Texto completo em http://bit.ly/2FPuoeK....
Contestação ao lançamento de ofício do IPVA
Portaria CAT 104, de 23-11-2018 – Disciplina a contestação ao lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Texto completo...
Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos
Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018 – Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Texto completo em http://bit.ly/2AkXFb0....
Remissão de créditos tributários
Ato Declaratório nº 28, de 16 de novembro de 2018 – Ratifica o Convênio ICMS 109/18, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no...
Informações de demonstrativo de Investimento
Portaria PREVIC nº 1.088, de 16 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a forma do envio das informações do demonstrativo de investimento. Texto completo...
Envio de documento e informações atuariais à Previc
Instrução nº 8, de 14 de novembro de 2018 – Altera a Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017, que trata do...
Recursos da Lei da Informática
Portaria regulamenta aplicação de recursos da Lei de Informática. Texto completo em http://bit.ly/2FIMfnk....
PMSP: emissão de novos termos de permissão e usoEMISSÃO DE NOVOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO
Portaria n. 58/SMSUB/2018 – Estabelece a suspensão a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s pelas Subprefeituras da forma que menciona. Texto...
Registro público de empresas mercantis e atividades afins
Instrução Normativa nº 52, de 9 de novembro de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público...
Atualização de contribuições previdenciárias
Portaria nº 41, de 8 de novembro de 2018 – Estabelece para o mês de novembro de 2018 os fatores de atualização das contribuições para...