Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF. ..
Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo disciplina procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação – AII eletrônico. ..
Resolução CEUSO nº 129, de 2018 – Divulga tabela de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/16 ..
A Secretaria Municipal da Fazenda iniciou mais uma fase da ação de fiscalização tributária – Operação Calculis IV em estabelecimentos espalhados por todas ..
O decreto nº 58.347/18 regulamentou a Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis situados ..
Decreto nº 58.341/2018 – Regulamenta a Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida ..
A Lei Municipal nº 16.957, de 13 de julho de 2018, estabeleceu um novo prazo limite para a solicitação do auto de licença de funcionamento condicionado em São ..
Na última sexta-feira (13/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 543/17 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para adesão do Auto ..
O Decreto Nº 58.303 altera os artigos 6º, 93 e 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e visa a adequação do imposto às modificações ..
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do município, um comunicado com o objetivo de colher sugestões da sociedade civil ..