Foi publicado no Diário da Cidade de São Paulo o Decreto nº 58.419, que inclui atividades consideradas de baixo risco enquadradas nas subcategorias de uso nR1(uso ..
Decreto nº 58.420, de 14 de setembro de 2018 – Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2D5OY9a.
Secretaria Municipal das Subprefeituras aprova instrução normativa que dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso – TPU para o uso de vias e logradouros ..
Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF. ..
Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo disciplina procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação – AII eletrônico. ..
Resolução CEUSO nº 129, de 2018 – Divulga tabela de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/16 ..
A Secretaria Municipal da Fazenda iniciou mais uma fase da ação de fiscalização tributária – Operação Calculis IV em estabelecimentos espalhados por todas ..
O decreto nº 58.347/18 regulamentou a Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis situados ..
Decreto nº 58.341/2018 – Regulamenta a Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida ..
A Lei Municipal nº 16.957, de 13 de julho de 2018, estabeleceu um novo prazo limite para a solicitação do auto de licença de funcionamento condicionado em São ..