Comunicado CAT 14, de 12-12-2018 – Emite novo esclarecimento sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas ..
Portaria nº 350, de 31 de outubro de 2018 – Altera a Portaria n. 468, de 22 de dezembro de 2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias ..
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a comercialização e uso de sacolas, ..
Decreto nº 63.913, de 12 de dezembro de 2018 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ..
Proposta apresentada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira altera artigo da CLT para dispor sobre a Contribuição Assistencial. Veja mais em http://bit.ly/2EwEKyJ.
Portaria CAT 106, de 11-12-2018 – Altera a Portaria CAT-41/12, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências, e a Portaria ..
Parecer Normativo nº 4, de 10 de dezembro de 2018 – Normas Gerais de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. Art. 124, I, Ctn. Texto ..
Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo uma minuta do substitutivo do Projeto de Lei nº 14, de 2018. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento ..
Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A. receberá ..
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece novas ..