CAE aprova projeto que estabelece novos critérios de punição para concorrência desleal e sonegação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que estabelece tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência, combater a...
Plenário começa a analisar referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do referendo de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a...
Boxes, bancas e locais específicos
Portaria nº 54/2018/SMDE/GAB – Dispõe sobre a outorga de permissão e/ou autorização de uso para boxes, bancas e locais específicos de mercados, sacolões, centrais de...
Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto,...
Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento...
Certificado digital para micro e pequenas empresas
Foi designado como relator do Projeto de Lei nº 2.647, de 2011, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Jerônimo Goergen....
Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples...
PMSP: inserção de painéis eletrônicos
O vereador Ricardo Nunes apresentou requerimento para que seja oficiada a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a...
Documentos de dívida suscetíveis de protesto
Em apreciação na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei nº 10.940, de origem do Senado, que altera a Lei nº 9.492, de 10 de...
