Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018,...
Pagamento com cheques no comércio pode ter novas regras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções...
Projetos que mudam o Código de Defesa do Consumidor estão em pauta na quarta
Quatro projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor estão na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor...
Capital para constituição de EIRELI
Apresentado parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.468, de 2011, na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta reduz o limite mínimo do...
PMSP: emissão de novos termos de permissão e usoEMISSÃO DE NOVOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO
Portaria n. 58/SMSUB/2018 – Estabelece a suspensão a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s pelas Subprefeituras da forma que menciona. Texto...
Registro público de empresas mercantis e atividades afins
Instrução Normativa nº 52, de 9 de novembro de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público...
Normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte
PLP dispõe sobre alterações na legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e...
ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos...
Atualização de contribuições previdenciárias
Portaria nº 41, de 8 de novembro de 2018 – Estabelece para o mês de novembro de 2018 os fatores de atualização das contribuições para...
Atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN
Portaria Conjunta nº 1, de 6 de novembro de 2018 – Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades...
