Decreto nº 58.485, de 24 de outubro de 2018 – Estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de decretos...

Portaria nº 67, de 23 de outubro de 2018 – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis...

Apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3.328, de 2015. A proposta, que é...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista...

Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS...

Todos os prédios e equipamentos públicos devem ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência. Partindo dessa determinação...

Deliberação nº 173, de 18 de outubro de 2018 – Suspende a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e...

Está pronta para deliberação do Plenário do Senado o Projeto de Lei nº 10, de 2018, que vem permitir para a pessoa natural ou jurídica,...

PLS 410/2018, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa...

Projeto de Lei de autoria do Senador Fernando Coelho altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para delegar ao Poder Executivo...