A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8406/17, que obriga os fornecedores a informar sobre a inexistência de assistência técnica no município ..
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (20) proposta que permite ao consumidor manifestar a vontade de não receber ligações telefônicas ..
Proposta de lei dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo. Trata-se do Projeto ..
Portaria nº 376, de 15 de junho de 2018 – Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016. Texto completo em http://bit.ly/2yywjRh.
Proposta de lei apresentada pelo vereador Toninho Paiva estabelece a obrigatoriedade da instalação de filtros oxicatalisadores redutores da poluição emitida ..
Portaria nº 375, de 15 de junho de 2018 – Dispõe sobre o atendimento aos advogados junto às unidades da PGFN. Texto completo em http://bit.ly/2luy4FI.
Apresentada na Câmara Municipal de São Paulo proposta de autoria do vereador Aurélio Nomura, que estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas ..
Foi aprovado nesta quarta-feira (20) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida a Provisória (MPV) 832/2018 que dispõe sobre o tabelamento do preço ..
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, reunida nesta quarta-feira (20/6) deu parecer favorável ao Projeto ..
Foi aprovado em segunda discussão o PL (Projeto Lei) 202/2018, de autoria do Poder Executivo, que deve possibilitar que pessoas físicas ou jurídicas que tiverem ..