Adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping center e estabelecimentos similares
O Decreto nº 58.342/2018 regulamenta a Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de...
Receita disponibiliza hoje novo portal para legalização de empresas
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje...
Institui o núcleo especializado em arbitragem da advocacia-geral da união no Estado de São Paulo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – PORTARIA Nº 226, DE 26 DE JULHO DE 2018 – Institui o Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União no...
Regulamentação da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – Estatudo da Pessoa com Deficiência
O Decreto nº 9.451/18 regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão...
Procedimento de exclusão do PERT está disponível no E-CAC PGFN
O Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento já pode ser acompanhado pelo contribuinte por meio do e-CAC PGFN. O procedimento é direcionado aos contribuintes optantes...
A importância da escolha do regime para recolhimento do IRPJ e CSLL
Os regimes tributários atuais mais usados são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, e a apuração e recolhimento do IRPJ e...
Proposta prevê adoção de práticas de construção sustentável na política urbana
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção seja incluída como diretriz da política urbana prevista no...
Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para...
DCTFWeb: nova declaração previdenciária usa informações do eSocial
Envio do documento será obrigatório de acordo com um cronograma que vai de julho deste ano a janeiro de 2019, em substituição à GFIP Mais...
Projeto altera novo CPC para manter rito mais rápido de determinadas causas
A Câmara dos Deputados analisa proposta para eliminar debate sobre o rito a ser usado nos juizados especiais cíveis e manter, nessas esferas, o processo...
