IFAC divulga atualização do guia de orientação e suporte para auditoria de PMEs
As Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes (FAPMP) podem requerer apoio prático ao implementar as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) no processo de...
Política de imigração laboral
Resolução normativa nº 29, de 12 de junho de 2018 dá nova redação à resolução normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017. Texto...
Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF
De acordo com o Decreto 58.331/2018 as pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal da...
Receita Federal lança novo Portal da Redesim
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente...
Aviso prévio indenizado poderá contar como salário de contribuição à previdência
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos...
Projeto muda valores para empresa ser considerada de grande porte
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que altera os valores para empresas serem consideradas de grande...
Proposta cria varas judiciais especializadas em débitos previdenciários
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta (PEC 400/18) do deputado licenciado Dejorge Patrício (PRB-RJ) modifica a Constituição Federal para obrigar tribunais federais e de...
Pagamento das verbas rescisórias no falecimento do empregado
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir do óbito. Mais...
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli aplicou à ação o procedimento abreviado prevista na Lei das ADIs, a fim de que...
Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita reembolso de valores para inadimplentes
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou no primeiro semestre vários projetos de lei que beneficiam a população....
