Manual de Orientação do eSocial
Aprovada a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial. Texto completo em http://bit.ly/2Jcm4Sz....
Conselho de Comunicação Social analisará projeto sobre tratamento de dados pessoais
A regulamentação para o tratamento de dados pessoais no Brasil será discutida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Em reunião nesta tarde, o...
Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado...
Informações em Braille nos produtos alimentícios pode virar realidade
De autoria do vereador Isac Felix (PR), o Projeto de Lei (PL 673/2017) tem o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual...
Projeto de Lei prevê ampla divulgação de Ecopontos na cidade
Os Ecopontos são locais de depósito adequado de materiais que geralmente não têm mais utilidade, como móveis velhos, resíduos recicláveis e entulhos de construção civil...
Alterações na lei do piso regional
Foi apresentado o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento,...
Comerciantes deverão informar fim do prazo de validade dos produtos
O Projeto de Lei (PL 439/2007), do vereador Adilson Amadeu (PTB), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a informar, de forma visível,...
Retorno ao regime do Simples Nacional
Aprovado o parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo relator Senador José Pimentel ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018. A...
Restituição de repasses efetuados pela rede bancária
Portaria CAT 56, de 03-07-2018 – Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes de erros em...
Instituição do diário eletrônico da OAB
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018 – Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº...