ICMS recolhido a mais por substituição

A Secretaria da Fazenda Estadual alterou o sistema de devolução de ICMS nos casos em que o imposto tiver sido recolhido a mais por meio...

Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE

O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde...

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

Resolução SF- 56, de 17-5-2018 – Estabelece normas complementares à execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar...