Trabalho garante benefícios para pessoa com doença crônico-degenerativa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com...
Publicada nota de orientação sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas
A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78...
ICMS nas operações com materiais de construção
Portaria CAT- 34, de 27-4-2017 – Altera a Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de...
Atribuições dos postos fiscais
Resolução SF – 50, de 27-4-2018 – Dispõe sobre as atribuições dos Postos Fiscais, Núcleos Fis-cais de Cobrança e Núcleos de Serviços Especializados da Coordenadoria...
Empresas poderão ser obrigadas a divulgar diferença salarial entre homens e mulheres
Empresas com mais de 250 empregados terão de divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida, inspirada na nova legislação trabalhista...
Inmetro estuda regulamentar esquadrias de portas e janelas
Acidentes graves causados por falhas estruturais e ruptura de vidros por impacto ou esforço são alguns dos problemas que levaram o Inmetro a conduzir uma...
Comissão aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde...
Aprovado prazo maior para aproveitamento de crédito do ICMS na compra de bens
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que concede às empresas um prazo total de nove anos para compensação de créditos do ICMS decorrentes...
Aprovada publicação resumida de atos das sociedades anônimas a partir de 2022
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) passada um projeto de lei determinando que, a partir de 1º de janeiro de 2022,...
Comissão aprova permissão para mais empresas deduzirem do IR gastos com alimentação do trabalhador
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5491/16, que permite a dedução do Imposto...