Decreto divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o Convênio ..
Publicado Parecer Jurídico 00002/2018/CONJURMTB/ CGU/AGU referente à aplicabilidade da Lei nº 13.467, de 14 de julho de 2017, no que dispõe o art. 75-A, que estabeleceu ..
Regulamentada a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, em shopping center, hipermercado, ..
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria normas para regular as obrigações mercantis (PL 9324/17). Apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, do Senado, que torna compulsória a participação ..
Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas, ..
Vai à sanção projeto de lei que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. Texto do PL em https://goo.gl/Smb7av.
Decreto Estadual institui banco eletrônico de preços denominado Preços SP, para dispor sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações ..
Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios de pagamento ..
Portaria fixa regras para reajustar e revisar as tarifas e os preços dos serviços dos Correios. Documento completo em https://goo.gl/QUpCzn.