Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014,...
Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário
O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada em 17 de maio, os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial, que é quando um...
Comissão aprova regulamentação de escritório virtual e coworking
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, business centers,...
Barueri: sancionada lei que beneficia imóvel com sistemas ecológicos
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), sancionou na semana passada a Lei que dá desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao...
Tributação para o Fundo de Investimento Social – Finsocial
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União...
Substituição Tributária que grave o MEI
Proposta que garante crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual – MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional foi aprovada em...
Sistema ambiente de pagamento da Jucesp
Despacho do Presidente, de 4-5-2018 – Trata de novos procedimentos com vista as dificuldades técnicas de se introduzir no “Sistema Ambiente de Pagamento” os mecanismos...
Divulgação de dado sem a prévia autorização de seu titular
Publicado no Diário da Assembleia o autógrafo do Projeto de Lei nº 981, de 2015. A proposta, que é de autoria do deputado estadual André...
Descontos em atividades culturais
Texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 74, de 2017, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. A...
Aposentadoria por idade e salário-maternidade
A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância. O Instituto Nacional...
