Ajuste celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária dá tratamento às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Texto completo ..
Ajuste SINIEF 04/18, de 3 de abril de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Texto completo ..
Incluído o Estado de São Paulo no Convênio que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários, ..
Aprovada a versão 1.3.02 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, ..
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). ..
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3), três vetos a projetos de lei que passarão a ter vigência após a promulgação. Um deles é o Projeto de Lei Complementar ..
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (3/4), proposta que deve simplificar o sistema tributário do Estado dando mais transparência ..
Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência exigida ..
Decreto divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o Convênio ..
Publicado Parecer Jurídico 00002/2018/CONJURMTB/ CGU/AGU referente à aplicabilidade da Lei nº 13.467, de 14 de julho de 2017, no que dispõe o art. 75-A, que estabeleceu ..