Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014,...

Substituição Tributária que grave o MEI

Proposta que garante crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual – MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional foi aprovada em...

Sistema ambiente de pagamento da Jucesp

Despacho do Presidente, de 4-5-2018 – Trata de novos procedimentos com vista as dificuldades técnicas de se introduzir no “Sistema Ambiente de Pagamento” os mecanismos...

Descontos em atividades culturais

Texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 74, de 2017, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. A...

Aposentadoria por idade e salário-maternidade

A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância. O Instituto Nacional...