Comissão aprova redução tributária para empresa que contratar beneficiários do Bolsa Família
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (Pode-MG), que...
Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP
Portaria nº 38, de 26 de abril de 2018 – Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Sistema Eletrônico de Informação (SEI)
Portaria Conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018 – Estabelece normas e procedimentos de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações – SEI,...
Produtos retrabalhados
Designado como relator do Projeto de Lei nº 4.123, de 2012, na Comissão de Finanças, o deputado Laercio Oliveira. A proposta classifica os produtos retrabalhados...
Importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
Portaria nº 27, de 3 de abril de 2018 – Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas...
ICMS nas operações com eletrodomésticos e eletrônicos
Portaria CAT – 33, de 26-04-2018 – Altera a Portaria CAT 85, de 29-07-2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos,...
Código de Defesa do Consumidor em Braile
Designado como relator do Projeto de Lei nº 6.919, de 2017, na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado José Carlos Araújo. A proposta torna...
Estacionamento de motos em shoppings e centros comerciais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara aprovou proposta que obriga os estacionamentos de shoppings e centros comerciais a cobrarem das...
Mobilidade urbana nos estudos de impacto de vizinhança
O deputado Moses Rodrigues foi designado como relator do Projeto de Lei nº 5.011, de 2016, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania....
Prazo decadencial para utilização dos créditos do ICMS
Aprovado por unanimidade o parecer apresentado pelo relator deputado Izalci Lucas ao Projeto de Lei Complementar nº 382, de 2014, na Comissão de Finanças e...