A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 10020/18, do Senado Federal, que muda a forma de contagem ..
Lei nº 16.788, de 04 de julho de 2018 – Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços ..
Secretaria da Fazenda aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2L1Cwdi.
Aprovada a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial. Texto completo em http://bit.ly/2Jcm4Sz.
A regulamentação para o tratamento de dados pessoais no Brasil será discutida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Em reunião nesta tarde, ..
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, ..
De autoria do vereador Isac Felix (PR), o Projeto de Lei (PL 673/2017) tem o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual ao se proporcionar ..
Os Ecopontos são locais de depósito adequado de materiais que geralmente não têm mais utilidade, como móveis velhos, resíduos recicláveis e entulhos de construção ..
Foi apresentado o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, ..
O Projeto de Lei (PL 439/2007), do vereador Adilson Amadeu (PTB), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a informar, de forma visível, os produtos ..