Aprovado o parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo relator Senador José Pimentel ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018. A proposta ..
Portaria CAT 56, de 03-07-2018 – Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes ..
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018 – Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto ..
Portaria CAT 58, de 03-07-2018 – Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração ..
Portaria CAT 57, de 03-07-2018 – Altera a Portaria CAT 55, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição ..
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento ..
Apresentado pelo Deputado Ivan Valente requerimento para realização de audiência pública em Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda ..