Alteração de norma do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das...
Programa de estímulo à cidadania fiscal
Secretaria da Fazenda aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Texto completo em...
Manual de Orientação do eSocial
Aprovada a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial. Texto completo em http://bit.ly/2Jcm4Sz....
Restituição de repasses efetuados pela rede bancária
Portaria CAT 56, de 03-07-2018 – Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes de erros em...
Instituição do diário eletrônico da OAB
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018 – Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº...
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Portaria CAT 58, de 03-07-2018 – Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital...
Emissão do conhecimento de transporte eletrônico
Portaria CAT 57, de 03-07-2018 – Altera a Portaria CAT 55, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e...
Desoneração da folha
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada...
REPETRO-SPED
Receita Federal define procedimentos simplificados para migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped. Texto completo em http://bit.ly/2txq7E9....
Documentos de usuários de serviços públicos
Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão aprova portaria que dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de...