EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência
O Ministério do Trabalho informa que uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada em 25 de outubro no Diário Oficial da União (DOU),...
Encaminhamento de propostas de decretos ao prefeito
Decreto nº 58.485, de 24 de outubro de 2018 – Estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de decretos...
Comitê Gestor do Simples Nacional
Portaria nº 67, de 23 de outubro de 2018 – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis...
Placas de veículos padrão Mercosul
Deliberação nº 173, de 18 de outubro de 2018 – Suspende a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e...
Fazenda busca oferecer maior facilidade para usuários dos serviços públicos
Ministério da Fazenda estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários. Texto completo em http://bit.ly/2EGHHgN....
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Portaria nº 131, de 22 de outubro de 2018 – Institui e homologa a versão 1.1 do Sistema Cognitivo de Gestão do Acervo (CRIO) no...
Alfândega da Receita Federal no porto de Santos
Portaria nº 207, de 19 de outubro de 2018 – Altera a Portaria ALFSTS n° 229, de 6 de setembro de 2012, publicada no Diário...
Implementação de sistemas de logística reversa
Aprovado o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística de Reserva. Texto completo em http://bit.ly/2QZthd6....
Ampliação de prazo de pagamento de imposto
Ratificado pelo CONFAZ o Convênio ICMS 97, de 2018, que altera o Convênio ICMS 169, de 2017, que estabelece condições gerais para concessão de moratória,...
Restituição de contribuições previdenciárias
Portaria nº 1.562, de 10 de outubro de 2018 – Transfere a competência para análise, decisão, execução e pagamento dos pedidos de restituição e de...