A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo ..
A Câmara dos Deputados analisa a proposta que regulamenta a atividade de vendedor ambulante em pontos fixos ou variados de cidades brasileiras (Projeto de Lei 10193/18). ..
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor. O Projeto ..
Decreto nº 58.485, de 24 de outubro de 2018 – Estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas ..
Portaria nº 67, de 23 de outubro de 2018 – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle ..
Apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3.328, de 2015. A proposta, que é de autoria ..
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. o pagamento de honorários advocatícios na reclamação ..
Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS 416/2018), a remuneração ..
Todos os prédios e equipamentos públicos devem ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência. ..
Deliberação nº 173, de 18 de outubro de 2018 – Suspende a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e nº 733, de 10 de maio de 2018. ..