PL sobre divulgação patrocinada de produtos e serviços
Projeto de lei acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor),...
Senado aprova nova regra para protesto de títulos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece...
Senado aprova regras para duplicatas eletrônicas em nova votação
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas...
Suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais
Decreto nº 63.769, de 29 de outubro de 2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas....
Recesso de fim de ano da administração pública federal
Ministério do Planejamento baixa orientações para o recesso de fim de ano da administração pública federal. Texto completo em http://bit.ly/2PAXmTb....
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda....
Lançamento fiscal e inscrição no cadastro imobiliário fiscal
Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018 – Disciplina o fornecimento de informações relativas à existência de lançamento fiscal e inscrição...
Expediente nas repartições públicas estaduais
Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica...
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de...
Correção de débitos trabalhistas
O Senador Lasier Martins apresentou Projeto de Lei que altera disposições da CLT para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de...