A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante ..
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada ..
Um projeto de lei do senador Waldemir Moka (MDB-MS) aprovado pelo Senado torna obrigatório que as compras pela internet sejam acompanhadas de um contrato ou da comprovação ..
Decreto nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 – Regulamenta, nos termos da competência suplementar atribuída ao Estado de São Paulo pelo artigo 24, § 2º da Constituição ..
Portaria CAT- 82, de 21-9-2018 – Altera a Portaria CAT-85/07, de 04-09-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal ..
Empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, ..
Fazenda estabelece índices para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP para 2019. Texto completo em http://bit.ly/2MR55qZ.
Portaria CAT 81, de 20-09-2018 – Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento ..
O Departamento Jurídico do Sincomavi alerta que, a partir de 01 de outubro de 2018, o contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, deverá emitir NF-e no modelo ..
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar ..