Correção de débitos trabalhistas
Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei nº 396, de 2018. A proposta, que é de autoria...
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e...
CTFC pode votar projeto que permite ao consumidor conferir peso de mercadorias
Estabelecimentos que vendem produtos em embalagens lacradas na fábrica serão obrigados a oferecer uma balança para pesagem das mercadorias. É o que determina projeto pronto...
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa
Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (GO), deverá receber o pagamento de horas extras pelo...
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a...
Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a condenação ao pagamento em dobro de férias pagas fora do prazo seja compensada com...
Embriaguez em serviço pode resultar em demissão por justa causa
O alcoolismo é um problema social que assola diversos lares, arruinando relações familiares e de trabalho. Mas o que fazer se um empregado aparece constantemente...
CAE aprova regras para a recusa de cheques no comércio
Regras claras para a recusa de cheques no comércio. Esse é o objetivo de projeto de lei (PLC 124/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos...
Projeto proíbe trabalho de gestante em atividade insalubre em grau máximo
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (13) modifica as regras relacionadas à atuação de gestantes em atividades insalubres. O texto modifica...
Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra...
