Instrução Normativa nº 1.829, de 17 de setembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo ..
Portaria nº 65, de 18 de setembro de 2018 – Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação ..
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso ..
Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior ..
A Hewlett-Packard Brasil Ltda. (HP) terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer ..
Um grupo de trabalho (GT) criado para promover a integração legislativa entre Senado e Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (17) a primeira versão ..
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação ..
O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9847/18, que torna obrigatória a inserção, na nota fiscal de um produto, ..
Foi publicado no Diário da Cidade de São Paulo o Decreto nº 58.419, que inclui atividades consideradas de baixo risco enquadradas nas subcategorias de uso nR1(uso ..
Quase setecentas e dezessete mil microempresas e empresas de pequeno porte foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do Simples Nacional, o Regime ..