Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União ..
Proposta que garante crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual – MEI ou o contribuinte optante do Simples ..
Despacho do Presidente, de 4-5-2018 – Trata de novos procedimentos com vista as dificuldades técnicas de se introduzir no “Sistema Ambiente de Pagamento” ..
Publicado no Diário da Assembleia o autógrafo do Projeto de Lei nº 981, de 2015. A proposta, que é de autoria do deputado estadual André Soares, regulamenta ..
Texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 74, de 2017, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta ..
A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância. ..
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei Municipal nº 630, de 2017. A proposta, que é de autoria do Executivo, ..
Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018 – Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, ..
Aprovado o parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2015. A proposta do Deputado Federal Carlos ..